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Polícia Auxilio Emergencial

PESSOAS QUE MENTIRAM PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL PODEM PEGAR ATÉ 6 ANOS DE PRISÃO

Entretanto é bom frisar que fraudar para receber o auxílio pode dar mais de 6 anos de prisão.

14/06/2020 21h39
Por: Sul Em Foco Fonte: Gov Fed
PESSOAS QUE MENTIRAM PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL PODEM PEGAR ATÉ 6 ANOS DE PRISÃO

O Auxílio Emergencial criado pelo Governo Federal é destinado para os trabalhadores autônomos, informais e desempregados (que não estejam recebendo seguro-desemprego), que foram afetados pela crise da pandemia do novo coronavírus.

Até agora já foram pagas duas parcelas do auxílio, sendo que o calendário da terceira parcela pode sair a qualquer momento. Os valores pagos são de R$ 600 ou R$ 1.200. Mas, um fato criou um certo desconforto para os criadores do auxílio, pessoas receberam o benefício de R$ 600 indevidamente e não devolveram o dinheiro.

Entretanto é bom frisar que fraudar para receber o auxílio pode dar mais de 6 anos de prisão.

Recebimento indevido

O que se calcula é que mais ou menos 8 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente, segundo um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sendo que 73 pessoas que receberam o valor de R$ 600 indevidamente já foram identificados.

Foram militares e jovens de classe alta que receberam o auxílio indevidamente. Porém, nem todos fizeram isso de propósito. Algumas pessoas foram vitimas de golpistas ou são pessoas que estavam no cadastro do governo que receberam o auxílio indevidamente. Entretanto, cada um sofrerá uma consequência diferente.

Quem mentiu

Para quem mentiu informando a renda de forma para ter vantagem indevida, irá configurar crime de estelionato, que pode levar uma pena de até 5 anos de prisão. Mas, se o crime for contra os cofres públicos, a pena poderá ser de 6 anos e 8 meses.

Como o auxílio é pago em três parcelas, o crime continuará em andamento de acordo com entrevista dada ao Portal UOL pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches Cunha. Que também deixou claro, que uma pessoa que fraudar seu cadastro poderá ser presa em flagrante imediatamente. Por se tratar de um benefício liberado com recursos federais, o que levará a investigação para a Polícia Federal e o Ministério Público.

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